Profissionalizar o setor das piscinas, sempre, foi um dos principais objetivos da APP, enquanto Associação representativa do setor das Piscinas em Portugal, pelo que foi com grande contentamento que, a semana passada, vimos ser, finalmente, submetida ao Governo e Grupos Parlamentares a proposta legislativa na qual temos vindo a trabalhar, de forma intensiva, no último ano e meio, em parceria com a a APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

A proposta legislativa tem como objetivo estabelecer um regulamento base para a construção, operação, segurança e sustentabilidade do setor das piscinas. Com o desenvolvimento de regulamentação, a oferta de serviços será mais uniformizada, garantindo que o consumidor, adquire um produto fiável, seguro e adequado às suas expectativas.

Maioritariamente, a proposta legislativa foca-se em piscinas inseridas em empreendimentos turísticos, alojamentos locais e propriedade privada destinadas a uso doméstico.

As piscinas inseridas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais, serão tratadas como piscinas de uso público, pois estão agregadas à prestação de um serviço, neste caso o alojamento. Por outro lado, as piscinas inseridas em propriedade privada para uso doméstico, serão tratadas como piscinas de uso privado, ou seja, reservadas para o proprietário, sua família e convidados. Os condomínios serão equiparados a piscinas para uso doméstico ou a piscina de uso público, consoante o número de fogos habitacionais.

 

Piscinas Uso Doméstico

Para piscinas inseridas em propriedade privada para uso doméstico, foram redigidas propostas para a construção, baseadas em referências normativas, bem como para os equipamentos instalados nas piscinas. Caso se tratem de piscinas cobertas, o projeto deverá contemplar as necessidades de desumidificação da nave, para que o ar interior seja seguro e confortável para os utilizadores.

A segurança nesta tipologia de piscinas, passará pela instalação de um equipamento de segurança, entre: barreiras físicas verticais, barreiras físicas horizontais, abrigos ou alarmes. Cada um destes equipamentos tem vantagens e desvantagens, uns são mais eficazes na prevenção do afogamento, outros são menos dispendiosos, entre outros fatores que poderão influenciar a decisão do consumidor.

Para o consumidor ser capaz de fazer uma escolha informada, quanto ao equipamento de proteção que pretende instalar, foi redigida uma nota informativa, que contém uma hierarquia consoante a eficácia do equipamento de proteção, bem como alguma informação, vantagens e desvantagens de cada um dos equipamentos. Esta nota informativa, deverá ser disponibilizada pelo profissional.

 

Piscinas Uso Público

No que diz respeito a piscinas de uso público, foram apresentadas propostas para regular a construção, em diversas vertentes, para que a piscina e toda a instalação envolvente, seja projetada e edificada conforme as normas do setor. Caso se tratem de piscinas cobertas, deverão apresentar um projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, conforme as normas e capaz de manter a qualidade do ar dentro dos parâmetros legalmente exigidos.

Ainda para piscinas de uso público, foram apresentadas propostas quanto à qualidade da água, para que esta esteja sempre em condições ótimas para os utilizadores, ao nível de parâmetros físico-químicos, tais como pH e cloro, e ao nível de parâmetros microbiológicos.

Para esta tipologia de piscina, está prevista fiscalização externa, para garantir o cumprimento dos requisitos acima definidos, bem como vistorias internas, suportadas por um livro de inspeção onde devem ser registadas as vistorias diárias aos equipamentos, reparações e substituições, entre outras informações igualmente importantes de carácter técnico.

Na vertente da segurança, as piscinas inseridas em empreendimentos turísticos, deverão assegurar a segurança via nadador-salvador ou figura equiparável, segundo a legislação em vigor para o efeito. As piscinas inseridas em alojamento local, pelo contexto em que são utilizadas têm medidas de segurança idênticas às piscinas inseridas em propriedade privada para uso doméstico, com a instalação de um equipamento de proteção, seja uma barreira física vertical ou horizontal, um abrigo ou um alarme.

 

Gestão Consciente da Água

Com todas as medidas apresentadas, com especial foco na regulamentação na construção e operação das piscinas, haverá, certamente, uma melhoria na eficiência energética e hídrica das piscinas.

A água é um recurso cada vez mais escasso, pelo que a sua utilização deve ser responsável e consciente, quer por parte do profissional no processo de construção e manutenção da piscina, quer por parte do proprietário, que deverá ser informado sobre as boas práticas de operação de uma piscina.

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