No seguimento do Programa Nacional de Habitação, apresentado pelo Governo, foram definidas um conjunto de medidas de resposta mais imediata aos recentes impactos económicos, às quais foi dado o nome de projeto Mais Habitação.

Entre outras especificidades, este conjunto de medidas pretende simplificar os processos e licenciamento, o que irá trazer alterações diretas à forma de licenciar, entre outros, os projetos de construção e renovação de piscinas. 

Atenta a esta situação a APP tomou iniciativa de elaborar um documento resumo, com as propostas apresentadas pelo Governo em relação ao tema e disponibilizá-lo na área exclusiva para Associados.

Mais se informa que o  projeto Mais Habitação, encontra-se disponível para consulta pública até dia 24 de março de 2023 no portal Consultalex.