Simplificação dos Processos de Licenciamento

Projeto Mais Habitação
No seguimento do Programa Nacional de Habitação, apresentado pelo Governo, foram definidas um conjunto de medidas de resposta mais imediata aos recentes impactos económicos, às quais foi dado o nome de projeto Mais Habitação.
Entre outras especificidades, este conjunto de medidas pretende simplificar os processos e licenciamento, o que irá trazer alterações diretas à forma de licenciar, entre outros, os projetos de construção e renovação de piscinas.
Atenta a esta situação a APP tomou iniciativa de elaborar um documento resumo, com as propostas apresentadas pelo Governo em relação ao tema e disponibilizá-lo na área exclusiva para Associados.
Mais se informa que o projeto Mais Habitação, encontra-se disponível para consulta pública até dia 24 de março de 2023 no portal Consultalex.